Guia do Usuário – Concil-IA
Bem-vindo à plataforma do Projeto Concil-IA!
Este guia tem como objetivo orientá-lo no uso da ferramenta de forma simples e eficiente, explicando o funcionamento do sistema e como navegar pelas suas etapas.
A ferramenta é integrada com um modelo de Inteligência Artificial, desenvolvido para auxiliar na estimativa de valores de indenização por dano moral (predição) em ações judiciais envolvendo problemas com serviços de transporte aéreo — como atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagem.
⚠️ Importante: A predição fornecida pela ferramenta refere-se somente ao valor do dano moral. Ou seja, não abrange pedidos relacionados a danos materiais, lucros cessantes, multas contratuais ou outros tipos de indenização.
Público-Alvo
O Projeto Concil-IA é destinado a pessoas com demandas jurídicas na área do Direito do Consumidor, especialmente em ações envolvendo voos e companhias aéreas.
A ferramenta é particularmente útil para conciliadores, advogados, servidores do sistema de justiça e demais profissionais jurídicos que atuam em conciliações. Ela oferece uma estimativa baseada em dados históricos, que pode servir como referência para formulação de propostas de acordo mais justas e fundamentadas.
Instruções de Uso
- Acesso à Ferramenta
- Para utilizar a ferramenta, acesse a aba “Quero conciliar”.
- Triagem Inicial — Verificação de Responsabilidade da Companhia Aérea
- Antes de acessar a plataforma de conciliação, o usuário passará por uma triagem inicial, na qual deverá responder a quesitos eliminatórios. Essa etapa é essencial para identificar situações em que, de acordo com parâmetros legais e jurisprudenciais, a responsabilidade da companhia aérea pode ser afastada.
- As perguntas buscam esclarecer, por exemplo:
- Se houve eventos imprevisíveis ou de força maior;
- Se o passageiro deixou de cumprir obrigações (como chegar com antecedência ao embarque);
- Se os danos foram causados por terceiros, sem ligação com a companhia aérea.
- Caso o sistema identifique uma hipótese excludente de responsabilidade, informará que não há elementos suficientes para prosseguir com a conciliação via plataforma. Do contrário, o usuário será redirecionado para o formulário detalhado do caso.
- Preenchimento do Formulário de Conciliação
- Nesta etapa, a plataforma solicitará que você responda a um conjunto de perguntas objetivas relacionadas ao seu caso. As respostas são essenciais para que a ferramenta compreenda a situação concreta e produza uma predição coerente com o histórico de decisões semelhantes. Você deverá informar, por exemplo:
- Direito de arrependimento: se tentou cancelar ou alterar sua compra nos 7 dias após a aquisição.
- Descumprimento de oferta: se o serviço prestado foi diferente do contratado.
- Extravio de bagagem (definitivo ou temporário): e o tempo decorrido até a devolução.
- Violação de bagagem: danos, abertura indevida ou furtos.
- Hipervulnerabilidade: se você se encontra em condição que demanda maior proteção (idoso, gestante, PCD, etc.).
- Atraso, cancelamento ou alteração de voo: incluindo tempo de atraso ou falha na chegada ao destino final.
- No-show: cancelamento automático do voo de retorno.
- Overbooking: impedimento de embarque por excesso de passageiros.
- Falha na assistência da companhia aérea: ausência ou insuficiência de ajuda durante o problema.
- Essas informações são processadas pelo nosso modelo treinado com dados reais de decisões judiciais. Com base nelas, a ferramenta apresentará uma predição exclusivamente sobre o valor do dano moral, auxiliando na formulação de propostas de acordo.
Interpretação dos Resultados
O sistema apresentará uma faixa estimada para o valor da indenização por dano moral, acompanhada de um gráfico que mostra, de forma visual e explicativa, como cada uma das suas respostas influenciou na previsão realizada.
Essa estimativa deve ser usada como instrumento de apoio à tomada de decisão e não substitui a análise jurídica de um profissional. Ela é especialmente valiosa para orientar negociações e conciliações, promovendo acordos mais equilibrados e fundamentados.
Suporte Técnico
Se você encontrar dificuldades durante o uso ou tiver dúvidas sobre os resultados, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico.
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